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700 mil pessoas sofrem acidente de trabalho a cada ano no BRASIL !!!!

700 mil pessoas sofrem acidente de trabalho a cada ano no BRASIL !!!!

De 2012 a 2016, houve 3,5 milhões de casos, com 13,3 mil mortes, no Brasil. Afastamentos por licença médica custam R$ 22 bilhões aos cofres públicos. Operários da construção civil e caminhoneiros estão entre as vítimas mais frequentes.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

  • Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte
  • Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Acidente do Trabalho

Quando fazer?

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa. (conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99).

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

Como fazer?

Registro da CAT on-line

Para sua comodidade, o INSS disponibiliza um aplicativo que permite o Registro da CAT de forma on-line, desde que preenchidos todos os campos obrigatórios.

Através do aplicativo, também será possível gerar o formulário da CAT em branco para, em último caso, ser preenchido de forma manual.

Faça agora o download do aplicativo

Procure uma agência do INSS

Nos casos em que não for possível o registro da CAT de forma on-line e para que a empresa não esteja sujeita a aplicação da multa por descumprimento de prazo, o registro da CAT poderá ser feito em uma das agências do INSS. (consulte a agência mais próxima)

Para tanto, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente os dados referentes ao atendimento médico. (saiba mais no campo Outras informações).

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Para qualquer dos casos indicados acima, deverão ser emitidas quatro vias sendo:

  • 1ª via ao INSS
  • 2ª via ao segurado ou dependente
  • 3ª via do sindicato de classe do trabalhador
  • 4ª via à empresa.

Assuntos relacionados

Outras informações

  • caso a área de informações referente ao atestado médico do formulário não esteja preenchida e assinada pelo médico assistente, deverá ser apresentado o atestado médico, desde que nele conste a devida descrição do local/data/hora de atendimento bem como o diagnóstico com o CID e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e o carimbo do médico responsável pelo atendimento, seja particular, de convênio ou do SUS;
  • CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
  • CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho;
  • CAT de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.
  • na CAT de reabertura, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura. Não será considerada CAT de reabertura a situação de simples assistência médica ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos.

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

OBERVAÇÃO DA CAT

O ideal é que o faça
dentro do prazo de um dia útil após o acidente – para expor a
ocorrência ao Médico do Trabalho ou, na ausência desse, a outro
médico do ambulatório. Caracterizado o acidente, será identificado
o diagnóstico inicial (que, em geral, descreve o tipo de lesão
apresentada, por exemplo, entorse, contusão, ferida, fratura, etc.

Se, por algum motivo alheio a sua vontade,
o prazo de um dia foi superado, não desista de fazer a
comunicação; ainda assim o Serviço Social preencherá
e enviará a CAT, pois há alguma tolerância do INSS
em relação ao prazo. Claro que esse atraso não pode ser
grande e o ideal, insista-se, é sempre realizar a
comunicação no tempo estabelecido pela legislação.

Fonte.

Fonte.http://www.correiobraziliense.com.br e  http://www.previdencia.gov.br

 

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“Blog Logística na Veia”

Olá sou o Professor e palestrante Afonso Ivens, graduado em Logística Empresarial, MBA em Gestão Empresarial – Universidade do Grande Rio Docência do Ensino Superior FGV. Trabalhei no SENAI/SENAC RJ, ministrando, elaborando aulas de nos cursos de logística e Administração nos níveis técnico, cursos livres e aprendizagem. Mas ao longo da minha carreira profissional realizei, trabalhos na área de movimentação e transporte de cargas, manutenção preventivas e corretivas de maquinas pesadas e participado de grandes projetos nacionais como reforma do alto forno 3 (CSN, Volta redonda RJ 2001) reforma do alto forno 2 Cosipa Cubatão SP (2002), e entre tantos outros aqui não mencionados.

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